Ação de Pensão por Morte com Pedido de Tutela Antecipada

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Conflito de lei no espaço. CLT. LICC. Código de Bustamante.

Contraminuta de Agravo de Petição. Suspensão de CNH do devedor de verbas trabalhistas

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Contrato de anúncio em web site

Empresa imobiliária é condenada por vender a terceiro terreno quitado por cliente

Ação de Indenização

Pedido para substituição de advogado dativo

Modelo de Petição.

Juíza da Paraíba extingue ação da Igreja Universal contra a Folha

Pedido de habilitação de assistente (pai da vítima)

Apelação cível. Ação de exoneração de débito cumulada com indenização por danos morais. Preliminar. Cerceamento de defesa. Inversão do ônus da prova na sentença.

Facebook é condenado a indenizar usuária que teve conta sequestrada

O valor da indenização foi fixado em R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

Embargos do terceiro. Desconstituição da penhora. Propriedade do bem.

Linha telefônica. Ilegitimidade ativa.

Ação declaratória de inexistência de débito com pedido de antecipação dos efeitos da tutela c/c. Pedido de reparação por danos morais

Sentença Civil. Colaboração: Luiz Fernando Boller, Juiz de Direito da Comarca de Tubarão (SC).

O início do fim - Uma breve análise da Medida Provisória nº: 258/2005

Felipe Epaminondas de Carvalho, Advogado Associado ao Escritório Rocha, Calderon & Advogados, onde coordena a área de Direito Previdenciário e Tributária da filial do Rio de Janeiro. E-mail: [email protected]

O Compliance e as precauções necessárias durante o processo eleitoral

Por Luciano de Souza e Ana Flávia Pereira.

Ação Ordinária de Concessão de Aposentadoria e/ou Auxílio doença

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Ministério Público deve ter acesso a dados bancários não sigilosos de investigados

2ª Turma entendeu que órgão pode acessar informações cadastrais para instruir procedimentos investigatórios de natureza penal e civil.

Não cabe cobrança única de honorários advocatícios se execução de ação coletiva for individual

A decisão é da 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que suspendeu sentença que havia condenado a União a pagar R$ 3,5 milhões de honorários de sucumbência.

Dissolução de sociedade

Ação de conhecimento declaratória visando dissolução de sociedade comercial e alienação judicial de bens

Congresso Nacional: Democrático ou espelho da sociedade?

Lei Maria da Penha completa 17 anos de conscientização no Brasil

A Lei Maria da Penha (11.340/06), em 2023, completa 17 anos no Brasil e reafirma sua relevância no enfrentamento à violência doméstica.